Ontem (04/06), o Congresso Nacional aprova em votação a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, destinado a pessoas que não foram contemplados pelo auxilio emergencial de R$ 600,00.
Na lei, para receber o auxilio, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais e a falta de outra fonte de renda, incluindo Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além disso, a renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo ou não ultrapassar três salários mínimos.
No texto da lei, também prevê subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que interromperam suas atividades devido a pandemia.
Após a normalização das atividades, esses espaços deverão realizar uma atividade cultural mensal destinada a alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Os eventos deverão ser gratuitos e ocorrer pelo mesmo período de tempo em que o local receber o benefício.
Além disso, a lei prevê linhas de crédito para trabalhadores do setor e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural, com o intuito de aquisição de equipamentos e fomento de atividades.
Para Santa Isabel, por meio da lei, o repasse é realizado para a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, que fará um chamamento público, normatizando a distribuição do repasse que é proveniente do Fundo Nacional de Cultura que visa o fomento e financiamento do setor, que para o Município será de aproximadamente R$ 416 mil, sendo investidos com respaldo na referida lei.