12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA ISABEL
Os profissionais da área de psicologia e serviços sociais participaram na última segunda-feira (30/08) da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, na Câmara Municipal de Santa Isabel. Entre os assuntos abordados no evento, esteve o direito do povo e o dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
A Conferência Municipal é o principal espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) indicam que as conferências tem que ter foco em avaliação da política de serviços social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do sistema único de assistência social.
“A importância de ter essa convenção é de caráter deliberativo que permite o debate e avaliação da políticas e meios de como o Estado pode ajudar, debatendo e propondo ideias para ampliar os direitos socioassistenciais nos municípios”, diz o prefeito de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla.
Um dos maiores objetivos das conferências municipais são as formas de atribuição e avaliação da política de assistências sociais e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social, que é o principal meio de reflexão sobre políticas e proposição de novas soluções e ideias.
“Realizar uma Conferência não é uma ação isolada dentro da Assistência Social, mas sim resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública”, fala o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Daniel Lucena.