Após mais de 70 notificações emitidas pela Secretaria de Segurança e Trânsito para a empresa concessionária – PEM TRANSPORTES, uma ação conjunta de fiscalização com a participação da Secretaria de Assuntos Jurídicos foi realizada na manhã de ontem (29/08) nos veículos que prestam serviços para o município. O objetivo da chamada ‘Blitz no transporte público’ é sanar definitivamente as irregularidades já apontadas por meio de denúncias na Ouvidoria Municipal.
“Desde o início do governo estamos atentos a todos os contratos vigentes no Município, pautando nossas ações nos termos da lei e do contrato, seguiremos todos os procedimentos necessários, atentando-se as recomendações do Mistério Público, uma vez que o contrato foi firmado no ano de 2015, anterior a atual gestão” ressaltou a secretária de assuntos jurídicos.
O apontamento de problemas no transporte público vem se estendendo há alguns meses, porém a prefeitura, que tem o importante papel fiscalizador no contrato, não deve adotar medidas que não sejam de acordo com a lei, afirmar rompimento com previsão de data não é o correto neste momento, pois a municipalidade seguirá os trâmites legais para garantir a melhor prestação de serviços à população.
O apontamento de problemas no transporte público vem se estendendo há alguns meses, porém a prefeitura, que tem o importante papel fiscalizador no contrato, não deve adotar medidas que não sejam de acordo com a lei, afirmar rompimento com previsão de data não é o correto neste momento, pois a municipalidade seguirá os trâmites legais para garantir a melhor prestação de serviços à população.