A Prefeitura de Santa Isabel lançará amanhã (08/12) os dois editais dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que apoia a produção audiovisual e demais áreas culturais, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor da Cultura, em observância a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022.
Os editais foram elaborados com base nas diretrizes do Governo Federal. Além disso, nos últimos meses, a Prefeitura realizou fóruns setoriais para ouvir a classe artística de Santa Isabel e colher informações, sugestões e parâmetros para formação dos editais.
As inscrições terão início na segunda-feira (11/12) e irão até 15/01/24. Poderão se inscrever gratuitamente qualquer agente cultural maior de 18 anos, residente e domiciliado em Santa Isabel, há pelo menos dois anos, comprovados sob apresentação de comprovante de residência.
Os artistas menores de 18 anos devem ser representados por seu representante legal. Além disso, em regra, os agentes culturais poderão ser pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEIs); pessoas jurídicas com fins lucrativos (como empresas de qualquer porte).
Também poderão participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como Associações, Fundações, Cooperativas, entre outras instituições. O valor total disponibilizado para os editais é de R$ 515.076,63 reais, valor dividido entre as categorias descritas no Anexo I de cada edital.
Os editais com informações detalhadas serão publicados na edição de amanhã da Imprensa Oficial do Município, e poderá ser acessado por meio do seguinte link: https://portal.santaisabel.sp.gov.br/lpg/.
OFICINA DE ORIENTAÇÃO
Na próxima semana, no dia 12/12, a Secretaria de Cultura promoverá uma oficina de orientação para os agentes culturais. O evento acontecerá a partir das 19h, na escola Oscar Ferreira de Godoy. O objetivo da equipe técnica da Pasta é sanar eventuais dúvidas sobre a forma de inscrição e detalhes dos editais.