Conselho Tutelar

Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Santa Isabel  Rua Vereador Roberto de Almeida Machado, 93 – Vila Nova e está atendendo pelos telefones de plantão (11)4657–1701 e (11)94140-4365.

Plantonistas Conselho Tutelar

Segunda-feira: Carlos
Terça-feira: Maria Aparecida
Quarta-feira: Camila
Quinta-feira: José Francisco
Sexta-feira: Juliana

 

Finais de Semana, escala varia entre estes conselheiros acima.


EDITAL Nº04/2019: EDITALELEIÇÃO 4.19
Edital de Retificação nº 01 ao Edital nº 04/2019 – Comissão Eleitoral – CMDCA – DOC031217-03122017155343(arquivo)

Edital nº01/2015 de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019.

EDITAL PUBLICAÇÃO APTOS E DATA ELEIÇÃO
EDITAL AGENDAMENTO MÉDICO E PSICOLOGICO
ATA 26-06-2015
EDITAL Indeferimento de Candidato
EDITAL PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO COMPLETA NOTAS
PROVA CT PRONTA
GABARITO PRONTO
EDITAL PUBLICAÇÃO DATA PROVA
EDITAL PUBLICAÇÃO INSCRIÇÕES DEFERIDAS
EDITAL DA COMISSÃO
EDITAL 01-2015
EDITAL INSCRIÇÕES
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONSELHO TUTELAR
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V

LEI CONSELHO TUTELAR 2014 PAGINA 2

LEI CONSELHO TUTELAR 2014

O Conselho Tutelar tem suas medidas e ações norteadas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas atribuições sociais devem ser executadas através dos conselheiros tutelares, que são escolhidos pela comunidade.
O conselheiro tutelar, por sua vez, tem a missão de garantir às crianças e adolescentes seus direitos previstos no ECA, dando o encaminhamento adequado para a solução de problemas ou denúncias que envolvam os que estão resguardados pelo estatuto.

 

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