Nos dias 26 e 27 de junho acontecerá em Santa Isabel a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema principal ‘Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS’ e será organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi instituído em 2005 pelo Governo Estadual de São Paulo e tem a função de gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo de proteção social brasileira, de maneira descentralizada e participativa.
A Conferência tem a intenção de favorecer os debates organizados em 4 eixos:
• A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
• Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
• Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
• A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Isabel, que fica na Praça Hyeróclio Eloi Pessoa de Barros, número 33, Jardim Monte Serrat – Santa Isabel – SP. No dia 26 de junho começará às 18h30 e no dia 27 terá início às 7h30. O evento será gratuito e aberto para todos que tenham interesse em participar.
