O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão vinculado á Secretaria de Assistência e Promoção Social, nos termos da Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.751 de 18 de Dezembro de 1991, no uso de suas atribuições:
Convoca toda Sociedade Civil Organizada, de âmbito Municipal, como entidades juridicamente constituídas e em regular funcionamento que atuam no atendimento à criança e ao adolescente, para indicarem candidatos (titular e suplente) a conselheiros representante da sociedade civil a fim de serem eleitos em Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 05 de Abril de 2019, na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, das 08:00 ás 12:00 horas, para eleição de seus representantes junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
As inscrições deverão ser protocoladas no período de 01 de Março á 01 de Abril 2019 das 8:00 ás 17:00 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, situada na Rua Prefeito Jose Basílio Alvarenga, nº 1.000 – Jardim Monte Serrat – Santa Isabel, onde estará a disposição a integra deste edital e no site oficial do Município a partir do dia 07 de Março de 2019.
Jose Francisco Barbosa
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente