O auditório da Câmara Municipal de Santa Isabel ficou lotado na tarde desta quarta-feira (23/08), por conta do lançamento do Protocolo Não se Cale, no município. O evento reuniu autoridades locais, como membros dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de forças de segurança e comerciantes, juntos em favor do combate à violência contra mulher.
Celebrando o Agosto Lilás – mês em que é lembrada a importância da conscientização social para prevenção e repressão de crimes dessa natureza – a Prefeitura de Santa Isabel, junto a Associação Comercial, e as Polícias Civil e Militar, anuncia a adesão ao protocolo, voltado ao acolhimento da mulher vítima de assédio em estabelecimentos comerciais. Embasado na Lei nº 17.621/2023, o protocolo prevê medidas para o combate à violência sexuais em bares, baladas e outros locais de lazer.
Para abordar essa temática tão importante, foram convidadas duas palestrantes especialistas nos temas: A delegada da Polícia Civil e Presidente Do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), Rosmary Corrêa; e a Delegada Da Polícia Civil, da DDM on-line e Professora Da Academia De Polícia, Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves.
Discorrendo sobre o Agosto Lilás, a Dra. Rosmary citou a importância da Lei Maria da Penha nas ações para proteger a vítima de violência. A convidada também mostrou os números alarmantes registrados no País: “Foram quase 250 mil registros de violência contra a mulher em 2022. Mais de 600 mil casos de ameaças contra mulher, registrados nas delegacias”.
Em sua explanação, a Dra. Utimia detalhou as medidas que compõe o protocolo “Não Se Cale”, destacando que o foco da iniciativa é o acolhimento da vítima no ambiente comercial, tendo por premissa a vontade da mulher: “Os estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual”.
O evento foi abrilhantado pelo desfile de peças de crochê assinado pela Professora Lenilda. A cantora isabelense, Charlotte, também encantou o público com sua voz marcante. Ao final da apresentação, as modelos ensinaram o sinal alusivo à campanha, feito com as mãos.
A Delegada da Polícia Civil de Santa Isabel, Dra. Regina Campanelli, uma das idealizadoras do evento, ressaltou que a iniciativa é social, e não política, destacando ainda a importância da mobilização popular diante do tema: “Essa mobilização demonstra que o trabalho integrado funciona e que estamos evoluindo enquanto sociedade”.
O Prefeito de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla, agradeceu a todos os envolvidos no evento, e afirma que a luta pelos Direitos Civis deve ser contínua, ressaltando que não podemos consertar os erros do passado, mas devemos aceitar as responsabilidades pelo futuro: “Isso inclui apostar no papel de cada um na construção de uma sociedade justa, com oportunidade para todos e muito respeito”.
Participaram do evento, compondo a mesa de autoridades: a vice-prefeita de Santa Isabel, Teresinha Pedroso; a Juíza de Direito de Santa Isabel, Dra. Claudia Villibor Breda; o Vereador Osvaldo Junior; a Delegada da Polícia Civil de Santa Isabel, Dra. Regina Campanelli; o Capitão da Polícia Militar, Anderson Pelegrine; o Presidente da OAB de Santa Isabel, Dr. Vagner Lobo; o Gestor Executivo da Associação Comercial local, José Guilherme; o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Sidorco; e o Secretário de Desenvolvimento Social, Daniel Lucena.
O PROTOCOLO
Em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e afins, a mulher poderá fazer a solicitação de ajuda, tanto verbalmente quanto por meio de um gesto. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) poderão ser acionados.
CAPACITAÇÃO DOS COMÉRCIOS
O Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições vão até o próximo dia 28, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.