Para maiores avanços e melhorias, a Prefeitura de Santa Isabel, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma reunião na manhã da última quinta-feira (27/04) com os membros da comissão e equipe técnica da pasta para a reorganização do Plano Municipal de Educação (PME) dentro das metas estipuladas nas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para os próximos dez anos, unificando o Brasil para a melhoria da alfabetização e até o nível superior da educação no país em busca de um trabalho continuo. As metas do Plano Nacional terá vigência até 2025.
As metas do PNE são divididas por quatro blocos que são: garantia do direito a educação básica com qualidade e que promovam a garantia do acesso à universalização do ensino obrigatório e à ampliação das oportunidades educacionais; segundo bloco aborda também a respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade; o terceiro bloco trata da valorização dos profissionais da educação para que os mesmos estejam em igualdade salarial e o quarto bloco que diz respeito ao ensino superior.
As metas serão para ampliar ainda mais o número de crianças e jovens alfabetizadas e matriculadas na rede de ensino do município, além da capacitação e melhorias para os professores e profissionais da educação.
O município reformulará o Plano conforme a Lei do PNE (nº 13.005/2014) e a Emenda Constitucional nº 59/2009 que exige que os planos estaduais, distritais e municipais devem ser realizados e aprovados de acordo com o PNE. A reformulação criará metas para o desenvolvimento do município atingindo os números desejados pelo Governo Federal e ampliando o serviço educacional para as áreas do Ensino Infantil, Fundamental, Médio e superior, além da Formação Profissional (em tempo integral com cursos profissionalizantes), Educação Especial, Formação dos Professores e Financiamento da Gestão Escolar. Após a reorganização do PME, ele será encaminhado para a Câmara Municipal para análise e aprovação.