O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, foi finalizado no dia 24/11, com o último plantão de atendimento às pessoas físicas ou jurídicas, que tinham interesse em aderir ao benefício, realizado no dia 13/11.
O projeto teve como objetivo oferecer oportunidades para que os Contribuintes quitassem suas dívidas com o Munícipio. Os benefícios do programa contaram com descontos nos juros e nas multas por descumprimento de obrigação principal, seja de natureza tributária ou não tributária; reduções de créditos não tributários e de créditos tributários oriundos de obrigação acessória e parcelamento. Confira o valor arrecadado de 2017 a 2021:
1- 2017 – valor arrecadado R$1.563.329,16;
2- 2018 – valor arrecadado R$653.146,31;
3- 2019 – valor arrecadado R$5.225.888,01;
4- 2021 – valor arrecadado R$4.855.886,88.
É importante esclarecer que mesmo que o Refis de 2019 tenha arrecadado a mais, o valor de R$340.001,13 que o de 2021, naquele ano houve um caso atípico chamado “denúncia espontânea nos termos do art. 138 do CTN Lei 5172/66 efetuado pela empresa CCR Nova Dutra, que efetuou o pagamento de R$2.763.615,95 para liberar uma Certidão Negativa, necessária para garantir a sua participação na nova concessão para gerenciar a Rodovia Presidente Dutra. Portanto, não fosse à denúncia espontânea da CCR Nova Dutra o Refis de 2019 arrecadaria R$2.462.272-06.
Assim, se considerar os dois anos seguidos de pandemia e a queda na economia, Santa Isabel conseguiu um grande êxito no REFIS 2021, arrecadando o montante de R$4.855.886,88 (Quatro milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) que contribuiu para ajustar o orçamento da Saúde e manter os leitos de COVID ativos.
Além desse valor, foram efetuados 3.958 termos de acordos, em parcelas que vão até 30 vezes, e se os Contribuintes cumprirem com os pagamentos, o Município ainda irá arrecadar nos acordos do REFIS 2021 mais R$1.887.088,05 (Um milhão oitocentos e oitenta e sete mil oitenta e oito reais e cinco centavos).
“A pandemia da Covid-19, aumentou o número de empresas e munícipes endividados. O programa foi mais uma ação, para diminuir os efeitos da crise provocada pela doença e dar uma nova oportunidade para que as pessoas conseguissem quitar as suas dívidas acumuladas”, comentou o prefeito de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla.
Além disso, o dinheiro recebido do programa será revertido em melhorias em diversas áreas, principalmente na Saúde.
Créditos Imagem: Carol Prado