O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última sexta-feira (10/07), que a região do Alto Tietê, incluindo a cidade de Santa Isabel, avançou para a Fase 3 (Amarela) do Plano de Retomada Econômica. E o que muda?
Conforme o decreto nº 6.247 de 13 de julho de 2020, a partir de hoje (14/07), os estabelecimentos do município passam a atuar seguindo novos protocolos de ocupação que agora permitem chegar a 40% do limite máximo de lotação com o horário de funcionamento limitado.
Confira as novas regras de funcionamento:
– Bares, Restaurantes e Similares: consumo no local das 11h às 17h.
– Padarias: consumo no local das 6h às 12h.
– Salão de Beleza e Barbearia: (agendamento prévio) das 10h às 16h.
– Academias de Esportes de todas as modalidades: aulas e práticas individuais, mediante agendamento prévio com hora marcada, máximo de 30% da capacidade.
– Prestadores de Serviços: das 9h às 15h.
– Comércio em geral: das 10h às 16h.
Os comerciantes locais e prestadores de serviços deverão continuar seguindo as recomendações que incluem: a indicação visível do teto de ocupação; assinatura do Termo de Responsabilidade; fornecimento de álcool em gel 70% e/ou pia com sabonete líquido para lavagem das mãos; obrigatoriedade do uso de máscaras por funcionários e clientes; respeitar o distanciamento entre as pessoas, sendo proibido qualquer tipo de aglomeração; evitar o uso de itens compartilhados; desinfecção constante dos estabelecimentos; horários alternados de trabalho; atendimento diferenciado aos idosos e pessoas dentro do grupo de risco para o contágio do coronavírus, além da organização e fiscalização diária.
Vale ressaltar que o descumprimento das regras estabelecidas serão punidas de acordo com o Código Sanitário Estadual e Art. 7 da Lei Complementar nº 58/1998.
Os estabelecimentos que desejarem seguir o Plano de Retomada das Atividades Econômicas em Santa Isabel, além do protocolo geral, deverão adotar um protocolo sanitário específico, previsto para cada atividade e disponível no site do Governo Estadual através do link: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp.