INSTRUÇÕES
Após juntada dos documentos, dirigir-se à Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda sito a Praça Fernando Lopes, nº 32 – Centro, para providenciar o Protocolo da solicitação, ou através do e-mail viarapida@santaisabel.sp.gov.br. Segue relação de documentos:
Inscrição Municipal – Autônomo (Pessoa Física)
- Requerimento e Declaração Cadastral (2 vias) – RG – CPF – Comprovante de Endereço;
Inscrição Municipal – Pessoa Jurídica
- CLI VRE/REDESIM (Exceto MEI e Risco Baixo A) – Requerimento e Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – CCMEI e Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Obs: Para atividades exercidas no local: Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Salubridade/Acessibilidade – AVCB/CLCB – Espelho do IPTU;
Alteração de Inscrição Municipal – Endereço/Razão Social/Sócios/Outras
- CLI VRE/REDESIM (Exceto MEI e Risco Baixo A) – Requerimento e Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – CCMEI e Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Obs: Para atividades exercidas no local: Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Salubridade/Acessibilidade – AVCB/CLCB – Espelho do IPTU;
Cancelamento de CCM – Autônomos/Jurídico
- Requerimento e Declaração Cadastral (2 vias), *CNPJ baixado/alterado (*p/ pessoa jurídica);
- Documentos dos sócios ou responsável da empresa
Liberação de CLI VRE/REDESIM
- Solicitação de Licenciamento VRE– Requerimento e Declaração Cadastral – AVCB/CLCB;
Obs: Para atividades que requeiram, apresentar Licenças: Sanitária, Ambiental, Agricultura e outras / Ata e Estatuto;