O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Isabel, nesta segunda-feira (03/04) abre as inscrições para o preenchimento do quadro de conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os eleitos serão empossados para o quadriênio 2024/2027.
O período de inscrições se estende até 19 de maio de 2023, e o processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Isabel. Dentre os requisitos básicos para se candidatar ao pleito, estão: ter mais de 21 anos de idade; comprovar capacidade e conhecimento do ECA e legislação pertinente; ser aprovado em teste psicológico e residir em Santa Isabel.
O conselho ressalta que antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conhecer todo teor do edital. Os procedimentos para a escolha estarão disponíveis no documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município – http://www.santaisabel.sp.gov.br – e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Prefeito Jose Basílio Alvarenga nº 1.000 – Monte Serrat – Santa Isabel.
O edital também detalha a jornada de trabalho, a remuneração, os benefícios, além de explicar cada uma das etapas da escolha, que termina com a eleição aberta para a população, marcada para o dia 1 de outubro deste ano. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída por uma resolução do CMDCA.
Dentre as atribuições do cargo, o CMDCA destaca que os conselheiros ficarão responsáveis por acompanhar os menores em situação de risco, além de decidir em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui em serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para efetivar a participação no pleito, o pré-candidato deve preencher a ficha de inscrição e protocolar a documentação necessária solicitada no Edital na sede do Conselho – Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Prefeito Jose Basílio de Alvarenga, 1.000, Bairro Jardim Monte Serrat) das 9h às 16h. Para mais informações, basta entrar em contato: 4656-1817.