Na sexta-feira, dia 23, a Prefeitura de Santa Isabel, através da Secretaria de Meio Ambiente, foi representada em Igaratá, onde o município registrou sua participação em mais uma etapa das discussões inerentes a elaboração da Lei Específica da Bacia do Jaguari. O evento aconteceu na Câmara Municipal local.
O encontro reuniu o grupo de trabalho que tem a missão de elaborar a minuta da Lei Específica da Bacia. A reunião marcou um avanço nas discussões referentes à atualização. Santa Isabel tem encabeçado as tratativas para que a legislação seja atualizada, trazendo benefícios ao município.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a Lei garante a qualidade da água, além de buscar benefícios ambientais. A secretária da Pasta reforçou que a minuta está sendo desenvolvida pelo corpo técnico criado pelo Comitê de Bacias do Paraíba do Sul, composto por Santa Isabel, Guarulhos, Arujá, Igaratá, Jacareí, São José dos Campos e Monteiro Lobato.
“Nosso município tem grande parte de seu território situado em Área de Proteção Manancial (APM). Todas as regiões de São Paulo já têm suas leis específicas atualizadas, apenas no Jaguari ainda prevalece a Lei de 1976. A atualização dessa questão deverá trazer avanços, viabilizando, inclusive, mais empreendimentos na cidade”, explica a secretária.
O encontro contou com a participação de um representante da Votorantim, empresa responsável pelo reservatório, em um caso excepcional de privatização: “Os interesses do setor privado, são diferentes dos interesses públicos, por isso, a discussão é algo muito novo e de grande relevância ambiental”, afirma a gestora da pasta.
A Prefeita de Santa Isabel destaca que vê o tema como uma das principais ações a serem priorizadas pela Secretaria de Meio Ambiente: “A Lei de Mananciais precisa ser atualizada levando em consideração as atuais necessidades de Santa Isabel, inclusive, pensando em progresso para nosso município, que tem diversas restrições ambientais. Tudo isso sem deixar de lado o cuidado com o Meio Ambiente”, aponta a prefeita.