EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Prefeitura Municipal de Santa Isabel realizará Audiências Públicas para apresentação e discussão dos Projetos de Leis do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021, alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O PPA determina as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal e prevê o quanto gastar em saúde, educação, cultura, obras, serviços e outras demandas da cidade.
Os envolvidos devem elaborar o PPA criteriosamente, pensando aonde o município quer chegar nos próximos quatro anos. O Governo Municipal será responsável por elaborar e entregar o PPA à Câmara dos Vereadores que por sua vez deverá aprová-lo e encaminha-lo para a sanção da Prefeita.
“É muito importante a participação da população nas Audiências Públicas para a elaboração do PPA, juntos vamos decidir sobre os próximos quatro anos do município e como será usado o dinheiro público”, afirmou a Prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto.
Os cidadãos poderão participar livremente mediante prévia inscrição, os quais serão subdivididos em grupos temáticos de acordo com a área de interesse escolhida no momento do credenciamento, conforme formulário disponível aos interessados na Secretaria Municipal de Finanças, situada na Avenida República, 530, Centro, Santa Isabel-SP.
As Audiências Públicas acontecerão em diversos pontos da cidade e as datas, horários e locais já estão definidos:
– 14 de Agosto de 2017 com início às 19:00 hs e término às 21:00 hs, na EMEF – Jardim Eldorado, Rua Dirce de Souza Machado, 250, Santa Isabel – SP;
-15 de Agosto de 2017 com início às 19:00 hs e término às 21:00 hs, na EMEB – Jardim Novo Éden, Ruas das Rosas, 780, Santa Isabel/SP;
-16 de Agosto de 2017 início às 19:00 hs e término às 21:00 hs, na EMEF – Jose de Almeida Machado, 773, Rua Pref. Arthur Jose da Costa, 773, Santa Isabel/SP;
-17 de Agosto de 2017 início às 19:00 hs e término às 21:00 hs, na EMEF – Oscar Ferreira de Godói, Rua Fernandes de Cardoso, 240, Santa Isabel/SP;
– 21 de Agosto de 2017 início às 19:00 hs e término às 21:00 hs, na EMEI – Teiji Kita, Bairro do Ouro Fino, Santa Isabel/SP;
-22 de Agosto de 2017 início às 19:00 hs e término às 21:00 hs, na EMEF – Carlos Cintra Paula, Bairro da Cachoeira, Santa Isabel/SP.
Para mais informações entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, na Avenida República, 530, Centro, Santa Isabel-SP, ou pelo telefone: 4656-8750.
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