Prestes a fechar o ano, a Prefeitura de Santa Isabel divulgou o balanço fiscal da edição de 2019 do Programa Recuperação Fiscal (REFIS). Iniciado em outubro pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, a iniciativa terminou no dia 20 de dezembro de 2020.
Através do Refis foram realizados mais de 1200 acordos, com valores somados que ultrapassam a quantia de R$ 5,8 milhões, sendo que o montante de mais de R$ 970 mil já foi recebido pela Prefeitura . Além disso, mais de R$ 4,8 milhões serão ainda recebidos.
O programa tem objetivo de dar oportunidades para os contribuintes quitarem suas dívidas com o município. Os benefícios na adesão a o programa abrangem os descontos nos juros e nas multas pelos não pagamentos no tempo da obrigação.
Neste ano de 2019, os contribuintes puderam regularizar sua situação, por meio de parcelamento que poderia ser de 06 a 30 parcelas, com até 90% de desconto.
A Prefeita de Santa Isabel afirmou que o REFIS permite que os contribuintes possam cumprir com suas obrigações tributárias de maneira facilitada: “Sabemos da dificuldade em manter as contas em dia e a possibilidade de quitar as dívidas com o município, de maneira parcelada, é interessante tanto para o munícipe, quanto para os cofres públicos”, finaliza.