No dia 02 de maio de 2017 a Prefeitura de Santa Isabel deu inicio ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que vai até o dia 01 de agosto deste ano. O REFIS está na metade da data prevista e já teve um grande número de adesões.
Nos primeiros 45 dias de REFIS foram realizados mais de 600 acordos, com valores somados que ultrapassam a quantia de R$ 600.000,00, sendo que desse montante mais de R$ 190.000,00 já foram recebidos pela prefeitura e mais de R$ 400.000,00 serão recebidos.
O REFIS é uma ótima oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas com o município. Os interessados em aderir ao REFIS deverão solicitar o benefício do programa junto aos setores de Dívida Ativa e Execução Fiscal da Prefeitura, na Avenida da República nº 530.
Os benefícios ao contribuinte que aderir ao REFIS abrangem descontos nos juros e multas pelo não pagamento em tempo hábil da obrigação principal, de créditos tributários e não tributários, nos seguintes planos de pagamento:
